Com IPTU de até R$ 6 mil, moradores de Natal cobram melhorias nos serviços

Os bairros mais nobres de Natal são conhecidos também pelas altas taxas cobradas no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nestes locais, de acordo com os moradores, o valor cobrado chega a custar mais de R$ 5 mil. O imposto, que é de competência do município, deveria ser investido em melhorias na infraestrutura da cidade, mas isso nem sempre acontece.

Na rua Seridó, em Petrópolis, Zona Leste de Natal, é comum o transtorno com alagamentos em dias de chuva. Maria da Penha, de 71 anos, reside há 44 anos na mesma casa, onde trabalhava como empregada, e enfatiza que este problema nunca mudou, mesmo com o pagamento do IPTU que custa mais de R$ 5 mil. “A água chega a entrar dentro de casa. Há anos atrás acabou com tudo que tinha. A água levou tudo. Acabou com geladeira, guarda-roupa, cama, tudo. Isso nunca mudou aqui”, afirmou.

O bairro de Petrópolis tem a mesma rede de drenagem de há 30 anos. A estrutura, hoje, já não atende o crescimento populacional da região. A área, por sinal, deveria ser uma das contempladas pelo Plano Municipal de Drenagem. O documento de 2008 traz medidas – de curto, médio e longo – para solucionar as questões relacionadas ao escoamento das águas das chuvas, mas nada foi feito, segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Relatório da 45ª Promotoria do Meio Ambiente aponta que, no mês de janeiro deste ano, 30 áreas de reclamações da população foram registradas. Do total, 12 destes pontos já haviam sido diagnosticados em 2008, mas não foram tomadas medidas para sanar a questão, como é a que ocorre tradicionalmente no bairro de Petrópolis.

A dona de uma lavanderia localizada na mesma rua, Maria Odete, de 67 anos, mora no local há 26 anos e também paga mais de R$ 5 mil em impostos. Ela afirma já ter perdido muitos clientes com os frequentes alagamentos. “Os funcionários chegam com água pelo joelho”, detalha a empresária.

A situação não é muito diferente na região sul da cidade. Maria do Carmo, de 52 anos, é aposentada e mora na Rua Aguinaldo Gurgel Junior, em Candelária, há 46 anos. Ela hoje mais de R$ 2 mil no IPTU. “Eu mesma fiz o calçamento da minha casa. Depois de muitos transtornos com a lama, a gente resolveu fazer. Tivemos que tirar o pouco que a gente tem para fazer”, disse.

Natal tem 320 mil imóveis cadastrados na Secretaria de Tributação do Município (Semut). Em 2017, a prefeitura arrecadou R$ 107 milhões com o IPTU. Para este ano, a previsão é de R$ 112 milhões. Até o momento, R$ 75 milhões foram arrecadados.

Apesar do aumento na previsão na receita do tributo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) recebe hoje 32% a menos que recebia há quatro anos para a manutenção da cidade. Em 2014, o orçamento era de R$ 2,5 milhões e hoje tem à disposição cerca de R$ 800 mil.

Além disso, segundo dados do balanço financeiro da Prefeitura, dos R$ 10 milhões previstos para investimentos, apenas R$ 8 mil foram liquidados.

Em 2018, a Prefeitura de Natal chegou a decretar a antecipação do IPTU 2018, e oferecendo um desconto de 15,78% para quem pagar a parcela única até 26 de dezembro de 2017. No entanto, a medida foi suspensa pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut). “Os recursos não foram antecipados. Houve uma preocupação de que a medida fosse questionada pelos órgãos de controle”, explica Ludenilson Costa, titular da Semut.

Ele explica que o IPTU não tem uma destinação específica. A receita é destinada para o caixa do município e ser utilizada para o pagamento das despesas públicas. “Não é uma verba carimbada. O uso deste dinheiro não tem uma especificidade. Pode ser gasto para investimentos na infraestrutura, mas também ser utilizado para pagamentos de salários”, reforça. Agora RN

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