Liminar proíbe manifestantes de obstruir rodovias federais na Paraíba

Uma liminar que proíbe manifestantes de obstruir, ocupar ou dificultar a passagem de veículos em rodovias federais no estado, foi concedida neste domingo (20), pela Justiça Federal da Paraíba. A ordem foi do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão da Seção Judiciária da Paraíba, sob pena de multa de R$ 200 mil, bem como, R$ 20 mil por pessoa física participante, por hora de interdição.

A multa deve ser paga ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas no Estado da Paraíba (SINDITAC –PB) filiado à Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) e a Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (FECONE).

A decisão judicial foi tomada em resposta a uma ação de interdito proibitório movida pela Advocacia Geral da União (AGU), que também autoriza a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Militar, anotar as placas dos veículos que estejam impedindo ou dificultando a livre circulação, solicitar dados relativos à própria identidade, CNH e documentos dos veículos.

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