MP e Defensoria processam Cosern por cobrança abusiva a quem gera energia solar no RN

Ação pede devolução em dobro de valores cobrados e indenização de R$ 46 milhões após reclamações de centenas de consumidores.

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O que a Cosern é acusada de fazer O que pede a ação civil pública O que fazer se você foi afetado e a posição da empresa

Quem instalou placas solares em casa para economizar na conta de luz e, de repente, viu o valor da fatura disparar sem qualquer aviso, pode ter uma resposta para o que aconteceu. O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma ação civil pública contra a Neoenergia Cosern, distribuidora responsável pela energia elétrica em todo o estado, acusando a empresa de cobranças consideradas abusivas contra consumidores que produzem sua própria energia por meio de painéis fotovoltaicos.

A pergunta que fica para quem foi surpreendido com boletos mais altos é direta: o que mudou na forma de cobrança e por que isso afeta justamente quem investiu em energia solar? Segundo os órgãos responsáveis pela ação, o problema começou a ser notado a partir de novembro de 2025, quando consumidores ligados ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica passaram a relatar aumentos repentinos e expressivos em suas contas, sem qualquer comunicação prévia sobre mudanças na forma de calcular os créditos gerados pela geração própria.

O que a Cosern é acusada de fazer

De acordo com a ação movida pela Promotoria de Justiça e pelas Defensorias de Defesa do Consumidor, a distribuidora teria passado a cobrar o consumo integral de energia das unidades afetadas, desconsiderando os créditos acumulados por quem gera eletricidade solar em casa ou no próprio negócio. Na prática, isso significa que o cliente pagava pela energia que já havia compensado com sua própria produção, uma inversão da lógica que motivou milhares de famílias e pequenos empreendedores a investir em painéis fotovoltaicos nos últimos anos.

O impacto do problema não é pequeno. O Procon do Rio Grande do Norte afirma ter recebido mais de 300 reclamações relacionadas a esses problemas, enquanto o Procon Natal contabilizou 106 queixas formais entre novembro de 2025 e março de 2026. Segundo a diretora-geral do órgão em Natal, a expectativa é de que o número total de reclamações ultrapasse 200 casos, já que novas demandas sobre o tema seguem sendo registradas diariamente. Tribuna do Norte

O que pede a ação civil pública

O documento apresentado à Justiça vai além da simples correção das cobranças. Os promotores pedem que a Cosern seja condenada a devolver, em dobro, todos os valores cobrados indevidamente dos consumidores atingidos pela mudança no sistema de faturamento. Além disso, a ação solicita o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 46 milhões, valor que, se a condenação for mantida, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, para financiar projetos de proteção ambiental e de defesa do consumidor no estado.

Para dar uma resposta mais rápida a quem já está sendo prejudicado, os órgãos também pediram medidas liminares que impeçam a suspensão do fornecimento de energia para os consumidores afetados, proíbam a negativação desses nomes em cadastros de inadimplência e obriguem a empresa a adequar seus canais de atendimento. Na petição, os promotores descreveram o caso como algo que vai além de uma simples falha operacional, apontando uma subversão sistêmica de um modelo criado para incentivar a sustentabilidade energética. Portal do RN

O que fazer se você foi afetado e a posição da empresa

Consumidores que perceberam aumentos repentinos nas contas de energia mesmo utilizando geração solar própria podem registrar reclamação formal no Procon de sua cidade, além de guardar todos os comprovantes de pagamento e telas do aplicativo ou site da distribuidora que mostrem a divergência nos valores cobrados. Esses registros podem ser importantes tanto para reforçar o processo movido pelo Ministério Público quanto para eventuais ações individuais de quem se sentir lesado.

Procurada pelas reportagens que acompanharam o caso, a Neoenergia Cosern informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a ação quando o processo veio a público, mas que adotaria as medidas cabíveis assim que analisasse o conteúdo da petição. Dias depois, a empresa confirmou ter recebido a notificação e informou que está avaliando o caso dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

O desfecho do processo ainda depende de decisões judiciais que podem levar meses, mas o caso já chama atenção para um problema que afeta diretamente quem investiu na chamada geração distribuída de energia solar no Rio Grande do Norte. Para muitas famílias e pequenos negócios que apostaram nessa tecnologia como forma de reduzir custos, a expectativa agora é de que a Justiça garanta não apenas a correção das cobranças, mas também mais transparência da distribuidora nas próximas mudanças que venham a afetar o bolso do consumidor.

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