O advogado Márcio Coutinho observa que as convenções partidárias e o registro de candidaturas, à luz do Novo Código Eleitoral, passaram a exigir atenção redobrada por parte dos partidos políticos e profissionais jurídicos. A consolidação das normas em um único diploma legislativo trouxe ajustes importantes nos prazos, procedimentos e formalidades, o que demanda planejamento e atuação técnica precisa para garantir a legalidade e validade dos atos partidários.
Essas mudanças impactam diretamente a organização interna das agremiações, que precisam alinhar seus calendários e rotinas administrativas à nova estrutura normativa. Nesse cenário, a presença do advogado eleitoral é indispensável, tanto na fase preparatória das convenções quanto no protocolo dos registros de candidatura, a fim de evitar nulidades e impugnações.
Etapas das convenções partidárias sob o Novo Código Eleitoral
Márcio Coutinho comenta que as convenções partidárias e o registro de candidaturas sofreram alterações relevantes no Novo Código, especialmente quanto aos prazos para realização e à obrigatoriedade de documentação complementar. As convenções continuam sendo o momento formal em que os partidos escolhem seus candidatos, mas agora devem ser conduzidas com maior rigor jurídico, respeitando diretrizes de transparência, publicidade e regularidade estatutária.
Em adição a isso, é necessário observar os limites legais de coligações, a compatibilidade entre as decisões internas e os registros realizados no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Qualquer descuido nesse processo pode gerar inconsistências que levem à impugnação do registro, prejudicando todo o planejamento da campanha. Por isso, o acompanhamento técnico desde a convocação até a ata final da convenção é etapa estratégica para o sucesso eleitoral.
Registro de candidaturas: prazos, documentos e cuidados processuais
Márcio Coutinho ressalta que os cuidados jurídicos com o registro de candidaturas são cruciais diante das novas exigências trazidas pelo Novo Código. A formalização da candidatura exige o cumprimento estrito de prazos, apresentação de documentos como certidões negativas, declarações de bens, comprovantes de filiação e regularidade partidária, além do preenchimento correto das informações no sistema CANDex.
Outro ponto sensível é a análise prévia de inelegibilidades, que deve ser realizada antes mesmo da convenção, para evitar que o partido aprove nomes que não resistirão ao crivo judicial. O advogado eleitoral, nesse momento, atua de forma preventiva, identificando riscos e garantindo que todos os registros estejam amparados por documentação válida e livre de vícios.
Implicações jurídicas da inobservância das normas
Márcio Coutinho frisa que a inobservância das regras que regem as convenções partidárias e o registro de candidaturas pode resultar em consequências graves, como o indeferimento de candidaturas, prejuízo ao quociente eleitoral do partido e até ações de investigação judicial eleitoral. O Novo Código reforça a responsabilidade dos partidos na observância de seus próprios estatutos e na conformidade com as exigências legais, o que amplia a necessidade de uma assessoria jurídica qualificada e presente em todas as etapas.
Não se trata apenas de cumprir requisitos formais, mas de garantir que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, evitando questionamentos futuros e protegendo a lisura da disputa eleitoral. Cada detalhe importa — desde a escolha dos locais de realização da convenção até a publicação das atas e a validação das candidaturas.
Por que a atuação técnica é indispensável nesse processo?
Márcio Coutinho aponta que, diante das alterações promovidas pelo Novo Código, as convenções partidárias e o registro de candidaturas passaram a demandar um nível de acompanhamento jurídico mais qualificado e permanente. O processo eleitoral não começa com a campanha, mas com a organização interna e documental dos partidos, sendo o advogado o elo entre a atividade política e os requisitos legais.
Por fim, Márcio Coutinho elucida que a atuação técnica bem estruturada, quando realizada com antecedência, garante maior estabilidade ao processo eleitoral e fortalece a imagem institucional das legendas. Em tempos de crescente judicialização da política, prevenir erros na fase inicial é fundamental para assegurar a presença legítima dos candidatos nas urnas.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
As imagens divulgadas neste post foram fornecidas por Márcio Coutinho, sendo este responsável legal pela autorização de uso da imagem de todas as pessoas nelas retratadas.
