Como comenta o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, há um mito de que a recuperação judicial seja um mecanismo que elimina dívidas e encerra os problemas financeiros de uma empresa. Contudo, essa percepção não corresponde à realidade jurídica.
Uma vez que a recuperação judicial funciona como um instrumento de reorganização, e não como um perdão generalizado das obrigações assumidas. O instituto foi criado para permitir que empresas viáveis atravessem períodos de crise sem interromper suas atividades, preservando empregos, contratos e a função social do negócio. Com isso em mente, a seguir, abordaremos os limites da recuperação judicial e por que o cumprimento do plano aprovado é um ponto central do processo.
A recuperação judicial apaga as dívidas?
Uma das dúvidas mais comuns entre empresários é se a recuperação judicial apaga dívidas existentes. A resposta objetiva é não. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a recuperação judicial não extingue débitos, mas redefine a forma, o prazo e as condições de pagamento, sempre com base em um plano aprovado pelos credores e homologado pelo Judiciário.
Isso significa que a empresa continua responsável por suas obrigações, porém passa a cumprir essas dívidas dentro de uma lógica coletiva e organizada. Logo, em vez de execuções isoladas e bloqueios de contas, os credores são reunidos em classes, e os pagamentos seguem regras previamente definidas. Para o empresário, essa previsibilidade reduz a insegurança jurídica e permite planejar o fluxo de caixa de maneira mais realista.
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, essa reorganização busca equilibrar interesses. O devedor ganha fôlego financeiro para continuar operando, enquanto os credores têm maior chance de receber, ainda que em prazos mais longos ou com ajustes nos valores. Aliás, essa lógica coletiva é o que diferencia a recuperação judicial de simples renegociações privadas.
Então, o que acontece com as dívidas durante a recuperação judicial?
Durante a recuperação judicial, as dívidas anteriores ao pedido não desaparecem, mas passam a ser tratadas conforme o plano aprovado. Conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse plano funciona como um contrato coletivo, que vincula a empresa e todos os credores sujeitos ao processo. Para facilitar a compreensão, a seguir, destacaremos alguns efeitos sobre as dívidas que costumam ocorrer nesse período:
- Suspensão de cobranças individuais: ações de execução e cobranças judiciais são suspensas temporariamente, evitando bloqueios que inviabilizam a operação.
- Redefinição de prazos: dívidas que venceriam no curto prazo podem ser alongadas, permitindo maior previsibilidade financeira.
- Possibilidade de descontos: em alguns casos, o plano prevê reduções negociadas, desde que aprovadas pelos credores.
- Manutenção da atividade: a empresa segue funcionando, produzindo e gerando receita para cumprir o plano.
Após a implementação dessas medidas, o empresário passa a lidar com as dívidas de forma estruturada, o que reduz o risco de colapso imediato. No entanto, esse cenário exige disciplina e gestão rigorosa, pois o descumprimento do plano pode levar à falência, de acordo com Rodrigo Pimentel Advogado.
Entender os limites da recuperação judicial evita novos riscos
Em última análise, compreender que a recuperação judicial não apaga dívidas é essencial para evitar frustrações e decisões equivocadas. Conforme pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o instituto reorganiza obrigações, impõe disciplina financeira e cria um ambiente de negociação mais equilibrado, mas não elimina responsabilidades.
Isto posto, para empresários e produtores rurais, essa clareza é fundamental para reduzir riscos de falência e fortalecer a segurança jurídica do negócio. Assim, quando bem utilizada, a recuperação judicial permite atravessar momentos de instabilidade com planejamento e transparência. Quando mal compreendida, pode gerar expectativas irreais e agravar a crise. Por isso, conhecer seus limites e deveres é tão importante quanto entender seus benefícios.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
