Federação dos Municípios afirma que atrasos chegaram a R$ 260 milhões e prepara medidas em órgãos de controle; Governo anuncia R$ 137 milhões em transferências nesta quarta-feira.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) elevou a pressão sobre o Governo do Estado diante dos atrasos em transferências destinadas às prefeituras potiguares. Em reunião com prefeitos realizada em Natal, a entidade discutiu medidas administrativas e judiciais e chegou a colocar em avaliação a possibilidade de solicitar intervenção federal caso a situação dos repasses não seja regularizada.
Segundo levantamento apresentado pela Femurn, o montante que chegou a ficar pendente alcançou aproximadamente R$ 260,15 milhões, considerando recursos de ICMS, Fundeb e royalties. A entidade afirma que os atrasos afetam os 167 municípios do Rio Grande do Norte e dificultam o planejamento financeiro das administrações locais.
Em meio à cobrança, o Governo do Estado anunciou a transferência de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios nesta quarta-feira, 16 de setembro. O valor corresponde a recursos constitucionais relacionados ao ICMS e ao Fundeb.
Há, entretanto, divergência entre Estado e Femurn sobre a situação financeira após esse pagamento. O Governo afirma que a transferência anunciada encerra as pendências de ICMS e Fundeb, enquanto a federação sustenta que ainda existem outros valores a serem regularizados.
Femurn prepara medidas contra os atrasos
A reunião que intensificou a cobrança ocorreu na terça-feira, 15 de setembro, na sede da Femurn, em Natal. Prefeitos de diferentes regiões participaram das discussões sobre os efeitos dos atrasos nas contas municipais.
A entidade decidiu procurar órgãos de fiscalização e controle para tratar do caso. Entre as medidas anunciadas estão representações junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e outras instituições competentes.
A possibilidade de solicitar intervenção federal também entrou na discussão. Até 16 de setembro, porém, a medida estava sendo avaliada pela entidade, e não havia confirmação de que um pedido formal de intervenção tivesse sido apresentado.
A Femurn pretende ainda realizar levantamentos adicionais sobre os recursos destinados aos municípios, incluindo valores relacionados ao IPVA, para estabelecer o montante que considera efetivamente pendente.
Entidade aponta R$ 260 milhões em valores acumulados
O levantamento divulgado anteriormente pela Femurn apontava aproximadamente R$ 260,15 milhões em transferências que a entidade considerava atrasadas.
Desse total, cerca de R$ 134,15 milhões correspondiam ao ICMS. Outros R$ 119,32 milhões estavam relacionados ao Fundeb, enquanto aproximadamente R$ 6,69 milhões eram referentes a royalties.
Na ocasião do levantamento, a federação informava que o ICMS acumulava duas semanas de atraso e o Fundeb, três semanas. Os royalties, segundo a entidade, aproximavam-se de um mês sem transferência.
Esses números representam a posição apresentada pela Femurn e serviram de base para a mobilização dos prefeitos. A situação precisa ser atualizada à medida que novos pagamentos são realizados pelo Governo estadual.
Governo anuncia pagamento de R$ 137 milhões
Em resposta à controvérsia, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que aproximadamente R$ 137 milhões seriam transferidos nesta quarta-feira aos municípios potiguares.
O montante corresponde a transferências de ICMS e Fundeb. Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, outros aproximadamente R$ 116 milhões já haviam sido repassados aos municípios durante setembro.
A Secretaria da Fazenda afirma que, com a nova transferência, ficam encerradas as pendências relativas ao ICMS e ao Fundeb. O secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra, também declarou que a previsão do pagamento já havia sido comunicada à representação dos municípios.
O Governo contesta ainda a avaliação de que teria faltado diálogo sobre o problema. A administração estadual afirma que mantém canais abertos com a Femurn e com os prefeitos para discutir as transferências.
Femurn diz que ainda existem valores pendentes
A interpretação da federação municipalista é diferente. Mesmo diante do anúncio do pagamento, a entidade afirma que ainda existem obrigações financeiras pendentes entre o Estado e os municípios.
Essa diferença ocorre porque os cálculos apresentados pelas partes consideram momentos e componentes distintos das transferências. Enquanto o Governo destaca a regularização de ICMS e Fundeb, a Femurn inclui outros valores e períodos em seu levantamento.
Por isso, os números divulgados não devem ser tratados como equivalentes sem considerar a data e a composição de cada cálculo.
A entidade também cobra recursos relacionados à Farmácia Básica e pretende levantar valores do IPVA. A expectativa é estabelecer um quadro consolidado das obrigações que, segundo os municípios, ainda precisam ser regularizadas.
Atrasos pressionam contas das prefeituras
Para os municípios, a principal preocupação é o impacto das transferências atrasadas sobre despesas correntes. Recursos provenientes de impostos e fundos compartilhados representam uma parcela relevante das receitas de diversas administrações municipais.
Segundo relatos apresentados pelos prefeitos à Femurn, a falta de previsibilidade pode afetar pagamentos a fornecedores, serviços terceirizados e despesas com pessoal, especialmente em municípios com menor capacidade própria de arrecadação.
A entidade argumenta que a regularidade dos repasses é necessária para que as prefeituras consigam organizar seus calendários financeiros e executar os serviços planejados.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, também afirmou que a capital sente os efeitos dos atrasos e destacou que municípios menores tendem a apresentar dependência ainda maior dessas receitas.
Nova regra para repasses entra em vigor
A discussão ocorre também às vésperas da entrada em vigor de uma mudança na sistemática estadual de transferências. Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa estabelece mecanismo para que determinados recursos destinados aos municípios sejam direcionados às contas correspondentes sem permanecerem na conta única estadual.
A Femurn considera essa mudança importante para reduzir a possibilidade de novos atrasos. A entidade indicou que acompanhará a aplicação da regra e poderá adotar novas medidas caso identifique descumprimento.
Paralelamente, representantes dos municípios discutem a possibilidade de uma audiência com o Governo do Estado para tratar diretamente da situação financeira e buscar um entendimento sobre os valores ainda contestados.
Até 16 de setembro, portanto, o cenário permanece marcado por duas posições: o Governo estadual afirma estar regularizando as pendências de ICMS e Fundeb com o pagamento de R$ 137 milhões, enquanto a Femurn mantém cobranças sobre outros valores e prepara medidas institucionais para assegurar a regularidade das transferências aos municípios.
Fontes: Tribuna do Norte — Femurn avalia intervenção federal e detalha cobranças · Tribuna do Norte — Governo anuncia R$ 137 milhões em ICMS e Fundeb · Tribuna do Norte — levantamento inicial de R$ 260 milhões.
