GPSMed analisa petições, decisões e sentenças para identificar medicamentos, cirurgias e insumos mais demandados em cada região; ferramenta será apresentada durante evento do CNJ em Natal.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresenta nesta quarta-feira, 16 de setembro, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar no acompanhamento da judicialização da saúde pública. Chamada de GPSMed, a tecnologia consegue analisar informações presentes em processos judiciais e organizar dados sobre as principais demandas de saúde registradas no Estado.
A apresentação integra a programação do Fonajus Itinerante, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Natal nos dias 16 e 17 de setembro. O encontro reúne representantes do Judiciário e profissionais ligados à área da saúde para discutir os desafios provocados pelo crescimento das demandas judiciais envolvendo tratamentos, medicamentos e outros serviços.
Segundo o CNJ, o GPSMed analisa petições, decisões e sentenças para identificar quais medicamentos, cirurgias e insumos aparecem com maior frequência nos processos de saúde pública. A ferramenta também permite observar como essas demandas estão distribuídas regionalmente.
A proposta é transformar um grande volume de informações processuais em dados estruturados que possam apoiar a compreensão do cenário da judicialização da saúde no Rio Grande do Norte.
Como funciona a inteligência artificial do TJRN?
O GPSMed utiliza inteligência artificial para analisar documentos presentes nos processos judiciais relacionados à saúde. Em vez de depender exclusivamente da leitura individual de grandes quantidades de petições, decisões e sentenças para produzir levantamentos, a tecnologia automatiza parte da identificação e organização dessas informações.
A plataforma procura elementos relacionados às demandas apresentadas à Justiça, incluindo medicamentos, procedimentos cirúrgicos e outros insumos solicitados pelos pacientes.
Essas informações podem então ser agrupadas de acordo com a região onde as demandas são registradas. Dessa maneira, torna-se possível identificar diferenças territoriais e verificar quais tipos de solicitações aparecem com maior frequência em determinadas localidades.
A ferramenta funciona, portanto, como mecanismo de mapeamento e análise. A apresentação divulgada pelo CNJ não indica que o GPSMed substitua magistrados ou produza automaticamente decisões sobre o direito de pacientes a tratamentos.
Tecnologia ajuda a mapear judicialização da saúde
A judicialização da saúde ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para solicitar medicamentos, procedimentos, tratamentos ou outros serviços relacionados à assistência à saúde.
Esses processos podem envolver tanto o Sistema Único de Saúde quanto questões relacionadas à saúde suplementar, dependendo da natureza da demanda.
Com o GPSMed, o TJRN busca obter uma visão mais organizada dos processos relacionados especificamente à saúde pública. Ao identificar padrões entre milhares de documentos, a tecnologia pode facilitar a produção de diagnósticos sobre os principais motivos que levam pacientes ao Judiciário.
Esse tipo de levantamento também permite observar a concentração regional das demandas. Uma determinada região, por exemplo, pode apresentar maior número de processos envolvendo um medicamento específico, enquanto outra pode concentrar solicitações relacionadas a cirurgias ou insumos.
IA será apresentada durante evento do CNJ em Natal
A apresentação do GPSMed integra o seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, programado para esta quarta-feira durante o Fonajus Itinerante.
No primeiro painel do seminário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentará a ferramenta e sua aplicação no mapeamento dos processos de saúde pública.
A programação também inclui discussões sobre técnicas e boas práticas para aprimorar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, conhecido como NatJus. Esses núcleos produzem subsídios técnicos para auxiliar magistrados na análise de demandas envolvendo saúde.
Outro tema previsto é a implantação de serviços públicos de acompanhamento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de discussões sobre saúde suplementar.
Fonajus reúne Judiciário e setor de saúde
O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça destinada a percorrer os estados brasileiros promovendo diálogo, cooperação institucional e capacitação sobre a judicialização da saúde.
O programa trabalha em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde e integra a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, estabelecida pelo CNJ.
No Rio Grande do Norte, as atividades começaram com reuniões institucionais entre representantes do Fonajus, o Comitê Estadual de Saúde e integrantes das Justiças Estadual e Federal.
A programação segue até 17 de setembro, com encontros destinados a magistrados, servidores, equipes técnicas e representantes das instituições que atuam nos sistemas de Justiça e saúde.
Uso de IA no Judiciário exige supervisão humana
A adoção do GPSMed também ocorre em um cenário de ampliação das regras de governança para sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário.
O próprio TJRN possui diretrizes para desenvolvimento e utilização dessas soluções. As regras estabelecem princípios relacionados à transparência, segurança, proteção de dados e supervisão humana.
Entre as diretrizes está a determinação de que ferramentas de inteligência artificial funcionem como mecanismos de apoio. Os conteúdos ou resultados produzidos pelos sistemas devem passar por interpretação, validação e revisão humana.
As normas também estabelecem cuidados específicos para dados e documentos protegidos por sigilo e determinam participação das áreas responsáveis por tecnologia da informação no desenvolvimento, adaptação ou contratação dessas soluções.
Tecnologia pode ampliar conhecimento sobre demandas de saúde
O diferencial do GPSMed está na possibilidade de transformar informações espalhadas por milhares de documentos judiciais em um panorama estruturado das demandas apresentadas pela população.
Ao mostrar quais medicamentos, cirurgias e insumos são mais judicializados em cada região, o sistema pode facilitar estudos sobre a origem e a distribuição desses processos.
Os dados produzidos também podem contribuir para discussões institucionais entre Judiciário, gestores públicos e equipes técnicas, embora decisões sobre políticas públicas de saúde permaneçam sujeitas às competências e aos procedimentos de cada instituição.
A apresentação em Natal coloca o Rio Grande do Norte no debate sobre uma aplicação concreta da inteligência artificial no serviço público: utilizar tecnologia para compreender melhor os processos existentes, mantendo a análise jurídica e a tomada de decisão sob responsabilidade humana.
Fontes: CNJ — Rio Grande do Norte recebe nova edição do Fonajus Itinerante · CNJ — Programa Fonajus Itinerante · TJRN — diretrizes institucionais sobre inteligência artificial.
