O governo Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a população negra, por ser a maior e mais vulnerável parcela da sociedade brasileira, é a maior beneficiada por políticas de inclusão socioeconômicas.
Segundo parecer do Ministério da Mulher, Família e Diretos Humanos, essa população é público-alvo das mais variadas políticas públicas desenvolvidas pelo governo.
O argumento é usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para defender que o Supremo arquive uma ação apresentada pelos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT, que foram provocados pela Coalizão Negra por Direitos.
Ao STF, os partidos alegam “ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”.
Após a apresentação da ação, a relatora no Supremo, ministra Rosa Weber, determinou que o governo esclarecesse as políticas desenvolvidas em relação à população negra.
Resposta do governo
Em dois pareceres, o presidente Jair Bolsonaro, representado pela AGU, e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pedem a rejeição da ação.
Além de problemas processuais, o governo alega que toma uma série de medidas para a população negra, que são inclusive previstas no estatuto da igualdade racial.
O governo afirmou ainda que não cabe uma interferência do Supremo para declarar um estado de coisa inconstitucional, quando ocorre uma série de violações de princípios constitucionais.
“Com efeito, a formulação, a implementação e a gestão de políticas públicas são competências tipicamente atribuídas ao Poder Executivo, e a interferência judicial nessa seara deve ser aplicada com a máxima ponderação possível, sob pena de inobservância da separação dos poderes”, diz o parecer.
