Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado e administrador de empresas em crise, especializado em reestruturação empresarial e recuperação de crédito, aponta que a cessão de créditos tem ocupado papel crescente nas estratégias de gestão de passivo de empresas em dificuldade e nas decisões de alocação de capital de fundos e investidores institucionais que atuam no segmento de ativos estressados.
Neste artigo, serão analisados os fundamentos jurídicos da cessão de créditos no direito brasileiro, as implicações práticas dessas operações em contextos de reestruturação empresarial, os riscos específicos que envolvem a aquisição de créditos estressados e as estratégias que investidores e empresas adotam para maximizar o retorno e minimizar a exposição nesse segmento. O conteúdo é especialmente relevante para gestores de fundos, investidores, advogados e empresários que operam no mercado de crédito estruturado.
Como funciona a cessão de créditos no direito brasileiro?
A cessão de créditos é o negócio jurídico pelo qual o titular de um direito creditório, denominado cedente, transfere esse direito a um terceiro, denominado cessionário, mediante contraprestação ou a título gratuito. No direito brasileiro, a cessão é regulada pelo Código Civil e por legislação específica aplicável a determinados tipos de crédito, como os créditos bancários, os créditos trabalhistas e os créditos sujeitos a processos de recuperação judicial ou falência.
Nesse sentido, um aspecto central da cessão de créditos é a notificação do devedor cedido. Embora a cessão produza efeitos entre cedente e cessionário independentemente de notificação, o devedor só fica obrigado a pagar ao cessionário após ser devidamente comunicado da transferência. A ausência de notificação pode gerar o risco de o devedor realizar o pagamento ao cedente original, liberando-se da obrigação sem que o cessionário receba o crédito adquirido. Pedro Bianchi destaca que a gestão cuidadosa dos aspectos formais da cessão, incluindo a notificação tempestiva e a preservação da documentação comprobatória do crédito, é uma das condições para que a operação produza os efeitos jurídicos esperados.
Quais são os riscos específicos da aquisição de créditos estressados?
A aquisição de créditos estressados, ou seja, créditos cujo devedor se encontra em situação de dificuldade financeira ou em processo de recuperação judicial, envolve riscos específicos que precisam ser avaliados com rigor antes de qualquer decisão de investimento. Pedro Henrique Torres Bianchi explica que o primeiro deles é o risco de ineficácia da cessão, que pode ser declarada judicialmente no momento em que a operação é realizada em circunstâncias que configurem fraude contra credores ou no momento em que a transferência ocorre em período suspeito imediatamente anterior ao pedido de recuperação judicial ou de falência.
Ademais, o segundo risco relevante é o risco de contestação da existência ou da liquidez do crédito adquirido. Créditos que não estão lastreados em documentação suficiente, que são objeto de disputas judiciais em curso ou que dependem de condições suspensivas ainda não implementadas têm valor de mercado significativamente inferior ao seu valor nominal.
Estratégias de investimento em ativos estressados: como os fundos atuam?
Os fundos de investimento em direitos creditórios que atuam no segmento de ativos estressados adotam estratégias variadas, que vão desde a aquisição de carteiras de créditos inadimplentes para cobrança direta até a participação ativa em processos de reestruturação como credores com poder de influência sobre os termos do plano de recuperação. Cada uma dessas estratégias tem um perfil de risco e retorno distinto, e a escolha entre elas depende da tese de investimento do fundo, do prazo de maturação esperado e da capacidade da equipe de gestão de conduzir processos jurídicos e operacionais complexos.
A precificação dos ativos é o elemento central de qualquer estratégia de investimento nesse segmento. O desconto aplicado ao valor nominal do crédito precisa ser suficiente para compensar os riscos jurídicos e financeiros da operação, os custos de cobrança ou de participação no processo de reestruturação e o prazo estimado para a recuperação do capital investido. De acordo com Pedro Bianchi, a capacidade de modelar cenários de recuperação com realismo, levando em conta tanto as variáveis financeiras quanto as jurídicas e processuais, é o que distingue as equipes de gestão mais competentes nesse segmento das que precificam ativos com base em premissas excessivamente otimistas.
Cessão de créditos como instrumento de eficiência no mercado financeiro
A cessão de créditos e o mercado de ativos estressados são segmentos que cumprem uma função relevante na alocação eficiente de capital e na viabilização de processos de reestruturação empresarial. À medida que bem estruturadas, essas operações permitem que empresas em dificuldade obtenham liquidez, que credores originais reduzam sua exposição a riscos de inadimplência e que investidores especializados obtenham retornos adequados pela assunção de riscos que o mercado convencional não está disposto a absorver.
Pedro Henrique Torres Bianchi conclui que o desenvolvimento do mercado de crédito estruturado no Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à previsibilidade jurídica e à qualidade da informação disponível sobre devedores e ativos. Superar esses desafios exige tanto aprimoramento legislativo quanto o desenvolvimento de práticas de mercado mais transparentes e padronizadas, que aumentem a confiança dos investidores e ampliem o acesso das empresas às soluções de financiamento e de reestruturação baseadas na cessão de créditos.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
