Como comenta o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Pimentel advogado, a avaliação de uma recuperação judicial exige critérios técnicos e estratégicos que determinam se a empresa tem condições reais de se reerguer. Tendo isso em mente, compreender esses parâmetros é essencial para que empresários e produtores rurais consigam formular pedidos sólidos e com chances efetivas de aprovação.
Até porque, mais do que um recurso jurídico, o processo é uma ferramenta de reestruturação que depende de análise minuciosa, planejamento e transparência. Pensando nisso, continue a leitura e entenda como especialistas avaliam a viabilidade de uma recuperação judicial e quais fatores fazem a diferença em seu sucesso.
Quais são os principais critérios de viabilidade em uma recuperação judicial?
A viabilidade é um dos pilares centrais de qualquer recuperação judicial, conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Ela demonstra ao juiz e aos credores que o negócio ainda possui capacidade de gerar receitas, cumprir obrigações e retomar o crescimento. Isto posto, essa análise se apoia em três eixos fundamentais: financeiro, operacional e jurídico.
No aspecto financeiro, o objetivo é identificar se a empresa tem fluxo de caixa suficiente para cumprir o plano proposto. Já o critério operacional verifica a estrutura produtiva, a capacidade de entrega e a eficiência na gestão. Por fim, a dimensão jurídica avalia a conformidade do pedido com a legislação e a documentação apresentada, evitando nulidades que possam comprometer o processo. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, cada um desses pontos deve ser comprovado com dados contábeis, relatórios e estudos que reforcem a credibilidade do plano.
Como é feita a análise técnica pelos especialistas?
Os profissionais envolvidos na recuperação judicial utilizam indicadores objetivos para mensurar a capacidade de reestruturação da empresa. Esses parâmetros são indispensáveis para definir estratégias de negociação e demonstrar ao Judiciário que há uma proposta sustentável. Entre os indicadores mais usados estão o EBITDA (resultado operacional antes de juros, impostos e depreciação), o índice de liquidez corrente e o nível de endividamento.
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, esses dados ajudam a projetar o potencial de recuperação e indicar eventuais ajustes na estrutura financeira. Além disso, a análise considera a reputação da empresa no mercado e a disposição dos credores em apoiar o plano, aspectos que também influenciam na decisão judicial.
Quais fatores reforçam a viabilidade de uma recuperação judicial?
A viabilidade de uma recuperação judicial não depende apenas de números, mas também de atitudes estratégicas da gestão:
- Transparência na comunicação: a empresa deve apresentar dados contábeis confiáveis, relatórios auditados e informações claras sobre sua situação econômica.
- Comprometimento da administração: é essencial que os gestores estejam envolvidos e comprometidos com o cumprimento das metas propostas no plano de reestruturação.
- Redução de custos e otimização de processos: ajustes operacionais demonstram esforço real de recuperação e melhoram o desempenho a médio prazo.
- Apoio técnico especializado: contar com advogados, contadores e consultores experientes permite uma visão integrada do processo, evitando erros e fortalecendo a argumentação jurídica.
Cada um desses fatores contribui para o fortalecimento do pedido de recuperação e evidencia a seriedade da empresa perante o juiz e os credores. Como frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, quando esses critérios são atendidos, o processo tende a ser mais célere e com maior adesão às propostas de renegociação.
Uma recuperação judicial bem-sucedida depende de planejamento e credibilidade
Em última análise, a recuperação judicial é um instrumento legítimo e necessário para preservar empresas e empregos, mas sua eficácia depende de critérios técnicos, transparência e gestão responsável. Logo, quando conduzida com base em estudos de viabilidade e com o suporte de profissionais especializados, ela deixa de ser um recurso emergencial para se tornar uma estratégia de reconstrução empresarial sólida e sustentável.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
