Na última terça-feira, 8 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um projeto de lei crucial para a economia do estado. O projeto de lei de transações tributárias estabelece novas condições para que empresas inadimplentes possam regularizar suas dívidas com o governo estadual. Com um estoque de dívidas superior a R$ 10 bilhões, o estado espera arrecadar cerca de R$ 800 milhões com a implementação dessa nova legislação. A medida promete trazer alívio para as empresas em dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que representa uma importante fonte de arrecadação para o governo.
A principal inovação trazida pelo projeto de lei aprovado é a criação de um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores. Esse canal facilita a regularização fiscal das empresas e oferece condições personalizadas, levando em consideração a situação financeira de cada uma. A flexibilidade na negociação é um dos pontos mais destacados, pois permite que as empresas inadimplentes possam saldar suas dívidas de maneira mais acessível. A aprovação dessa lei reflete o esforço do governo estadual para criar um ambiente mais favorável para a recuperação econômica do Rio Grande do Norte.
Além disso, uma das características mais atrativas dessa nova legislação é a possibilidade de concessão de descontos substanciais. Empresas que encerraram suas atividades poderão negociar suas dívidas com descontos de até 80%. Essa medida visa facilitar a quitação das pendências fiscais de forma mais rápida e eficiente, proporcionando uma recuperação mais ágil para as finanças estaduais. A negociação dessas dívidas com descontos expressivos pode ser um diferencial importante para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras, contribuindo para que voltem a atuar com regularidade.
O governo do Rio Grande do Norte, com a aprovação deste projeto de lei, busca uma solução que beneficie tanto os contribuintes quanto a administração pública. As empresas poderão quitar suas dívidas com condições mais vantajosas, enquanto o governo terá uma entrada significativa de recursos, que serão fundamentais para o financiamento de projetos e serviços essenciais à população. O saldo positivo esperado com a aprovação do projeto de lei é uma das expectativas mais importantes para a gestão financeira do estado, especialmente em tempos de crise fiscal.
Outro ponto relevante da legislação é que ela não se limita a uma negociação pontual. A lei estabelece que o canal de transação tributária será permanente, o que significa que empresas poderão acessar esse tipo de negociação a qualquer momento, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Essa continuidade na possibilidade de negociação traz mais segurança jurídica tanto para as empresas quanto para o governo, permitindo que o Estado mantenha um controle mais eficaz sobre suas receitas.
A medida também visa combater o alto índice de inadimplência entre as empresas do Rio Grande do Norte. Com um estoque de dívidas que ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões, o estado tem enfrentado dificuldades para receber os valores devidos por contribuintes que se encontram em situação financeira delicada. A implementação da transação tributária, portanto, é vista como uma estratégia para reduzir essa inadimplência e gerar recursos de forma eficiente, sem que seja necessário recorrer a métodos mais drásticos de cobrança.
Para as empresas que ainda estão em operação, o projeto de lei oferece condições personalizadas, permitindo que cada negociação seja ajustada à realidade de cada contribuinte. O Estado está atento às particularidades de cada caso, proporcionando alternativas que viabilizem o pagamento das dívidas de maneira acessível e sem comprometer o funcionamento das empresas. Essa flexibilidade é essencial, pois muitas empresas enfrentam desafios financeiros e operacionais, e a negociação tributária pode ser uma solução eficaz para a regularização de sua situação fiscal.
Com a aprovação dessa nova legislação, o governo do Rio Grande do Norte espera não apenas recuperar parte das dívidas devidas ao Estado, mas também fomentar um ambiente de recuperação econômica. O projeto de lei de transações tributárias é um passo importante para modernizar a gestão fiscal do estado, possibilitando a arrecadação de recursos essenciais para o funcionamento da máquina pública e o financiamento de políticas públicas que atendem a população do Rio Grande do Norte.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
