Conforme comenta o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, muitas pessoas têm dúvidas sobre as diferenças entre união estável e casamento, especialmente quando o assunto são os direitos e deveres de cada um. Pois, ambos são reconhecidos pela lei, mas possuem regras distintas que podem afetar questões como herança, divisão de bens e até pensão alimentícia. Então, se você está pensando em formalizar seu relacionamento, é importante entender como cada opção funciona. Em seguida, vamos explicar de forma simples e direta as principais diferenças jurídicas entre união estável e casamento.
Quais são os direitos e deveres na união estável?
Na união estável, os direitos e deveres são semelhantes aos do casamento, mas com algumas diferenças importantes. Pois, a união estável não exige formalidades como um registro em cartório, podendo ser comprovada por meio de documentos como contas conjuntas, testemunhas ou declaração de imposto de renda.
Quando o assunto é divisão de bens, a união estável segue o regime de comunhão parcial, a menos que haja um contrato definindo outra regra, de acordo com Carlos Alberto Arges Júnior. Isso significa que apenas os bens adquiridos durante a união são divididos em caso de separação. Já em relação à herança, o companheiro não é herdeiro automático como no casamento, a menos que haja um testamento ou a união seja convertida em casamento antes do falecimento.
E os direitos e deveres no casamento?
O casamento traz mais formalidades e, consequentemente, mais direitos garantidos por lei. Isto posto, o casamento exige um registro civil, o que facilita a comprovação da relação em situações jurídicas. Além disso, segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o casamento pode ser realizado em diferentes regimes de bens, como comunhão parcial, universal ou separação total.
No casamento, o cônjuge é automaticamente considerado herdeiro, garantindo parte dos bens do falecido mesmo sem testamento. Outra vantagem é a possibilidade de incluir o parceiro como dependente em planos de saúde e previdência privada sem burocracia. Já em caso de divórcio, as regras de partilha de bens e pensão alimentícia também são mais claras e amplamente reconhecidas pela justiça.
Qual é a melhor opção: união estável ou casamento?
A escolha entre união estável e casamento depende dos objetivos do casal, como frisa Carlos Alberto Arges Júnior. Portanto, se a ideia é ter uma relação reconhecida juridicamente, mas com menos formalidades, a união estável pode ser uma boa opção. Ela é mais flexível e pode ser convertida em casamento a qualquer momento. No entanto, se o casal busca mais segurança jurídica, especialmente em questões como herança e direitos previdenciários, o casamento é a melhor alternativa.
Por fim, vale lembrar que ambos os tipos de relacionamento exigem responsabilidade e podem ser formalizados por meio de contratos específicos. Dessa forma, um advogado pode ajudar a decidir qual modelo se adapta melhor à realidade do casal, evitando problemas futuros. No final, o importante é que a decisão seja tomada em conjunto, levando em conta as necessidades de ambos.
Entendendo as diferenças para escolher com sabedoria
Em última análise, a união estável e o casamento têm diferenças importantes que podem influenciar a vida do casal em questões jurídicas e financeiras. Pois, enquanto a união estável oferece mais flexibilidade, o casamento garante mais direitos, especialmente em casos de herança e dependência legal. Assim, antes de tomar uma decisão, é fundamental conhecer as regras de cada opção e, se necessário, buscar orientação profissional. Dessa forma, o casal pode formalizar sua relação da maneira que melhor atenda às suas expectativas e necessidades.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
