O Procon de Natal intensificou uma ação de fiscalização e notificou mais de 100 escolas particulares da capital potiguar por possíveis cobranças irregulares nas listas de materiais exigidos para o início do ano letivo de 2026. A medida foi tomada diante de indícios de que itens que não deveriam constar nessas listas estavam sendo repassados às famílias, gerando custos que, pela legislação vigente, não podem ser exigidos dessa forma.
A atuação do Procon busca coibir a transferência indevida de despesas operacionais para os responsáveis dos alunos, já que algumas instituições estariam solicitando produtos que vão além do que é permitido por lei e que não se justificam pedagogicamente. Essa prática é considerada abusiva porque amplia o gasto obrigatório dos consumidores de maneira injustificada, colocando pressão financeira sobre o orçamento familiar logo no início do ano escolar.
Para enfrentar essa situação, as escolas notificadas deverão apresentar detalhamentos das listas de materiais solicitados, incluindo justificativas pedagógicas e planilhas de custos que comprovem a necessidade de cada item. A ideia é garantir que apenas materiais de uso estritamente individual e ligados às atividades pedagógicas dos alunos sejam exigidos, conforme orientação de órgãos de defesa do consumidor em outros estados e municípios.
É importante destacar que a legislação brasileira, como a Lei Federal nº 12.886, estabelece que materiais considerados de uso coletivo ou que não têm relação direta com o processo de aprendizagem devem ser custeados pela própria instituição de ensino e incluídos nas mensalidades. Itens de higiene, limpeza ou mesmo papel em grandes quantidades, por exemplo, não podem ser cobrados à parte dos responsáveis.
Além de exigir justificativas documentadas, o Procon orienta os pais e responsáveis a questionarem as escolas sempre que houver dúvida sobre a necessidade de algum item na lista. Caso a justificativa não seja apresentada ou a irregularidade persista, os consumidores podem formalizar denúncias ao órgão, que poderá aplicar sanções administrativas às instituições que não se adequarem às normas de defesa do consumidor.
Essa fiscalização faz parte de um esforço mais amplo dos Procons por todo o país para proteger famílias em uma época do ano em que os gastos com educação e material escolar tendem a ser elevados. Em várias regiões, as entidades também destacam a importância de comparar preços antes das compras e alertam que as escolas não podem condicionar matrículas à aquisição dos materiais em estabelecimentos específicos.
Pais e responsáveis que identificarem práticas abusivas, como exigência de materiais de uso coletivo ou itens sem justificativa pedagógica clara, devem procurar inicialmente a direção da escola para solicitar esclarecimentos. Se a situação não for resolvida, a recomendação é levar a reclamação ao Procon local para que providências sejam tomadas de acordo com a legislação vigente.
Com o início do calendário escolar, essas ações de fiscalização reforçam a importância de garantir transparência e respeito aos direitos dos consumidores no setor educacional. A iniciativa visa assegurar que os custos com educação sejam claros e justos, protegendo as famílias de cobranças indevidas e contribuindo para um ambiente escolar mais equilibrado e legalmente adequado.
Autor : Tuvok Nilo Saturn
