O empresário Leonardo Manzan comenta que a tributação de criptoativos vinculados a projetos de energia limpa representa um novo desafio jurídico e econômico para o sistema tributário brasileiro. A convergência entre o mercado digital e o setor energético cria operações complexas, que envolvem geração descentralizada, tokenização de ativos e compensação ambiental. A ausência de regulamentação específica sobre esses instrumentos faz surgir dúvidas quanto à incidência de tributos, à caracterização dos ganhos e à transparência das transações. A reforma tributária e o avanço das normas internacionais tornam urgente a criação de um marco fiscal claro para o tema.
O cenário atual e os riscos de incerteza fiscal conforme Leonardo Manzan
Leonardo Manzan esclarece que o crescimento das plataformas de tokenização de energia e de créditos de carbono evidencia a necessidade de definir o enquadramento jurídico dos criptoativos. Em muitos casos, esses tokens representam unidades de energia ou certificados ambientais negociados digitalmente, o que desafia as classificações tradicionais do direito tributário.
A falta de regras específicas gera insegurança quanto à incidência de tributos sobre ganhos de capital, operações de permuta e transações internacionais. A definição da natureza jurídica desses ativos, se mercadoria, valor mobiliário ou ativo financeiro, é essencial para determinar qual regime fiscal deve ser aplicado e qual ente federativo tem competência para tributá-los.
Reforma tributária e regulação da economia digital
A reforma tributária, assim como frisa Leonardo Manzan, pode ser o ponto de partida para harmonizar o tratamento fiscal das transações digitais e ambientais. O novo modelo de IBS e CBS, de base ampla e não cumulativa, permite uma abordagem mais uniforme para operações de ativos digitais vinculados à energia limpa. Essa estrutura poderá reduzir conflitos de competência e eliminar a dupla tributação entre entes federativos.
O avanço da digitalização exige também a adaptação das obrigações acessórias. O uso de registros em blockchain e contratos inteligentes (“smart contracts”) deve ser acompanhado de mecanismos de verificação e auditoria digital, garantindo rastreabilidade e conformidade tributária. A padronização das declarações eletrônicas e a integração entre órgãos fiscais e reguladores serão fundamentais para dar segurança às operações.
Sustentabilidade, inovação e função extrafiscal do tributo
Além da arrecadação, o tributo exerce papel estratégico na promoção da sustentabilidade. A tributação de criptoativos ligados a energia limpa deve refletir o caráter extrafiscal do sistema tributário, estimulando investimentos em geração renovável e tecnologias verdes. Incentivos fiscais podem fomentar projetos que integrem energia solar, eólica ou hidrogênio verde ao mercado de tokens ambientais, ampliando a eficiência econômica e ambiental das operações.
Leonardo Manzan aponta que políticas fiscais bem estruturadas podem transformar o Brasil em referência global em finanças sustentáveis. A criação de regimes diferenciados para criptoativos verdes e a simplificação das regras de tributação internacional favorecem a atração de capital estrangeiro e a consolidação de um ecossistema de inovação tecnológica sustentável.
Caminhos para um marco regulatório seguro e transparente
A consolidação de um marco jurídico para criptoativos vinculados à energia limpa exigirá cooperação entre órgãos reguladores, Receita Federal e Banco Central. Leonardo Manzan sugere que a regulamentação deve garantir segurança jurídica sem comprometer a inovação. O equilíbrio entre controle fiscal e liberdade tecnológica é essencial para estimular novos modelos de negócio e evitar a evasão tributária.
A adoção de normas compatíveis com padrões internacionais de compliance e a integração com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforçarão a credibilidade das operações. A tributação dos criptoativos sustentáveis deve alinhar-se à economia verde e à transformação digital, consolidando o país como protagonista global na união entre finanças, tecnologia e sustentabilidade.
Um sistema fiscal moderno, transparente e inovador garantirá que a transição energética e digital avance com segurança jurídica e equilíbrio econômico.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
