Conforme evidencia Leonardo Siade Manzan, a Justiça Ambiental é um conceito jurídico e político que parte do reconhecimento de que os impactos ambientais e climáticos não são distribuídos de forma equitativa entre populações, países ou classes sociais. Historicamente, comunidades economicamente vulneráveis e países do Sul Global enfrentam os piores efeitos da degradação ambiental — mesmo tendo contribuído muito menos para as causas da crise climática.
Esses grupos, frequentemente marginalizados, vivem em áreas mais suscetíveis a desastres naturais, poluição industrial, insegurança hídrica e alimentar. A Justiça Ambiental busca, portanto, reparar essa desigualdade histórica, exigindo medidas específicas que garantam equidade, responsabilidade e reparação de danos.
Como o Direito da Energia pode se tornar uma ferramenta para a Justiça Ambiental?
O Direito da Energia, tradicionalmente focado na regulação da produção, distribuição e consumo de energia, pode ser reconfigurado para promover objetivos de justiça ambiental. Isso implica considerar não apenas a eficiência energética ou o crescimento econômico, mas também quem se beneficia dos projetos energéticos e quem arca com seus custos socioambientais.
Segundo Leonardo Siade Manzan, ao incorporar princípios de equidade, transparência e participação social nos marcos regulatórios do setor energético, é possível garantir que comunidades vulneráveis tenham acesso seguro, sustentável e justo à energia — condição fundamental para sua autonomia, desenvolvimento e adaptação às mudanças climáticas.
Como o Direito brasileiro aborda a responsabilidade por danos ambientais no setor energético?
A legislação brasileira conta com instrumentos robustos de responsabilização ambiental, como a responsabilidade objetiva por danos ambientais, prevista na Constituição Federal e na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Isso significa que empreendedores do setor energético, independentemente de culpa, podem ser obrigados a reparar danos causados ao meio ambiente.
Para Leonardo Siade Manzan, essa responsabilidade deve ser aplicada com rigor especialmente em casos de grandes empreendimentos energéticos que afetam bacias hidrográficas, biomas sensíveis e comunidades tradicionais. Escritórios como Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados atuam na defesa de interesses coletivos e na proposição de ações que buscam tanto a responsabilização quanto a compensação socioambiental.
Como adaptar o Direito da Energia às realidades climáticas do século XXI?
A transformação do Direito da Energia deve ser orientada por princípios de sustentabilidade, equidade intergeracional e solidariedade global. Leonardo Siade Manzan explica que isso requer uma revisão profunda dos marcos legais e regulatórios, incorporando metas de descarbonização, incentivos à microgeração distribuída, fortalecimento da governança energética local e promoção da eficiência energética em comunidades de baixa renda.
Por fim, Leonardo Siade Manzan frisa que juristas e advogados têm papel essencial na construção de um novo paradigma jurídico que una energia, justiça e clima. Isso envolve não apenas litigar em defesa de comunidades afetadas, mas também propor novas legislações, mediar conflitos, assessorar políticas públicas e fomentar a educação jurídica com enfoque ambiental.
Autor: Tuvok Nilo Saturn
