Sabemos que abrir uma empresa implica em muitas obrigações e responsabilidades, além de que requer muita cautela. O advogado Amauri Jacintho Baragatti explica que é preciso ter um bom gerenciamento, entretanto, muitos empresários não possuem o conhecimento jurídico necessário para lidar com essas questões.
Para tanto que o direito societário se torna ainda indispensável para prestar assistência aos empresários e ajudar a gerir o negócio conforme as exigências legais. Acompanhe a leitura para saber mais sobre a importância do direito societário nas empresas.
Quais são os tipos de sociedade?
O direito societário cuida das relações de sociedade empresarial. O Dr. Amauri Jacintho Baragatti comenta que há 3 tipos de sociedade, por isso é importante saber escolher qual o tipo societário, pois eles estabelecem quais direitos e deveres e também impostos a serem recolhidos pelo Estado.
Há 3 opções para o tipo societário:
- Sociedade simples: constituída por duas ou mais pessoas do mesmo ramo. Nesse tipo de sociedade é permitido que apenas uma pessoa entre com o capital e o outro com a prestação de serviço
- Sociedade limitada: diz respeito às responsabilidades e obrigações de cada um dos sócios com base no valor investido. Vale destacar que geralmente essas empresas acompanham a sigla LTDA.
- Sociedade anônima: é aquela que tem o capital dividido em ações e estão divididas em sociedade anônima de capital fechado e sociedade anônima de capital aberto.
O advogado Amauri Jacintho Baragatti explica que o tipo de sociedade e todas as definições e aspectos mais duros e burocráticos devem ser dispostas no contrato social.
Entenda o que é contrato social
O contrato social é o documento que atesta a legalidade daquela sociedade, bem como a sua abertura. É imprescindível para formalizar sociedades e permite a abertura de contas bancárias jurídicas, empréstimos e emissão de nota fiscal. Nele também deve estar disposto dados pessoais dos sócios, da empresa e todos os detalhes da sociedade, de acordo com o Art. 997 do Código Civil.
O Dr. Amauri Jacintho Baragatti lembra que o contrato deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde se localiza a empresa e deve constar a assinatura de um advogado. Além disso, para evitar contratempos e dores de cabeça, é importante ter um advogado e contador para auxiliar naquilo que é necessário.
Segundo o advogado, os sócios precisam fazer um acordo, que é um contrato firmado entre eles para estabelecer regras que garantam o convívio harmônico entre eles. Ele explica ainda que diferente do contrato social, o acordo não precisa ser registrado na Junta comercial, porque é um documento privado e nem mesmo é obrigatório para a abertura de uma sociedade, pois serve como um atestado da segurança daquele contrato social.
Como podemos ver, o direito societário é uma importante área para o direito civil, no que tange às relações contratuais e serve para salvaguardar todos os direitos e deveres dos sócios. Amauri Jacintho Baragatti lembra também que muitas vezes os advogados na área de direito societário e empresário também são formados em contabilidade, o que pode ser de grande valia para as empresas. Se você quer saber mais sobre o mundo do direito societário, continue acompanhando as dicas e informações do site.
