Levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que a capital potiguar já possui planos, metas e estruturas para enfrentar as mudanças climáticas, mas encontra dificuldades para financiar projetos, acompanhar gastos e transformar planejamento em ações efetivas
Natal avançou nos últimos anos na criação de leis, planos e estruturas administrativas destinadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, mas ainda enfrenta obstáculos importantes para colocar parte dessas medidas em prática. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou dificuldades principalmente no financiamento, na execução e no monitoramento das políticas climáticas da capital potiguar. (Agora RN)
A avaliação indica que Natal se encontra em uma espécie de transição entre a construção de uma política climática e sua implementação efetiva. A cidade já dispõe de instrumentos normativos, metas ambientais e órgãos públicos relacionados ao tema, mas ainda precisa integrar melhor essas estruturas, estabelecer formas mais claras de acompanhar resultados e garantir recursos suficientes para que projetos previstos nos planos municipais saiam do papel. (Agora RN)
O levantamento foi desenvolvido com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ferramenta foi criada para permitir o acompanhamento das ações governamentais relacionadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à adaptação das cidades aos novos riscos ambientais. (TCE RN)
Financiamento aparece como principal dificuldade
Entre os diferentes aspectos analisados, o financiamento foi apontado como a principal fragilidade da política climática de Natal. De acordo com o levantamento, o município ainda não dispõe de mecanismos específicos capazes de identificar e rastrear claramente os gastos públicos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Essa deficiência dificulta saber quanto efetivamente está sendo investido e quais áreas recebem os recursos. (Agora RN)
Também foram identificadas dificuldades na captação de recursos externos e a ausência de instrumentos estruturados para estimular investimentos privados em projetos relacionados ao clima. O TCE-RN apontou ainda limitações nos mecanismos de transparência disponíveis para que a sociedade acompanhe os valores aplicados nessas políticas, além da falta de critérios específicos de sustentabilidade nas contratações públicas municipais. (Agora RN)
O problema financeiro ganha importância porque diversas medidas de adaptação exigem investimentos de médio e longo prazo. Obras de drenagem, prevenção de alagamentos, proteção de áreas costeiras, sistemas de monitoramento e intervenções em regiões vulneráveis podem demandar recursos significativos e planejamento contínuo.
Chuvas, alagamentos e calor estão entre os riscos para Natal
O diagnóstico chama atenção para diferentes ameaças climáticas enfrentadas pela capital do Rio Grande do Norte. Entre elas estão chuvas intensas, alagamentos, inundações, deslizamentos, erosão costeira e ondas de calor, fenômenos que podem provocar consequências econômicas, ambientais e sociais. (Agora RN)
A preocupação é ainda maior em regiões social e ambientalmente vulneráveis. O levantamento menciona áreas como Mãe Luíza, Passo da Pátria, Felipe Camarão, Cidade Nova, Igapó e Rio Doce, além da região costeira de Ponta Negra, entre os locais que merecem atenção diante dos riscos associados aos eventos climáticos. (Agora RN)
Essas características tornam a adaptação particularmente importante para Natal. Além das intervenções estruturais, políticas de prevenção precisam envolver planejamento urbano, Defesa Civil, habitação, meio ambiente, mobilidade e outras áreas da administração municipal.
Cidade já possui planos e estrutura de governança
Apesar das dificuldades identificadas, o levantamento também reconheceu avanços. A governança climática foi justamente o eixo de melhor desempenho na avaliação. Natal possui um conjunto de normas e instrumentos relacionados ao assunto, incluindo o Plano Diretor e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, este em processo de atualização. (Agora RN)
O município também possui estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). No Legislativo municipal, existem uma comissão temática e uma Frente Parlamentar do Clima. Esses instrumentos demonstram que o tema já está incorporado à estrutura institucional da capital, embora a avaliação indique a necessidade de maior integração entre os diferentes órgãos envolvidos. (Agora RN)
Na gestão de riscos, foram destacados instrumentos como o Plano Municipal de Redução de Riscos, a atualização do Plano de Contingência e a atuação do Gabinete de Gerenciamento de Crise e do Comitê Municipal de Gestão de Riscos. O principal desafio passa a ser transformar essa estrutura institucional em políticas coordenadas e mensuráveis.
Transporte lidera emissões na capital potiguar
Natal também possui um inventário de emissões de gases de efeito estufa. Segundo os dados apresentados no levantamento, o transporte é a principal fonte de emissões da cidade, seguido pela chamada energia estacionária — relacionada ao consumo de energia em imóveis e instalações — e pelo setor de resíduos. (Agora RN)
O diagnóstico indica que a capital apresenta resultados mais consistentes em adaptação e gerenciamento de riscos do que nas medidas destinadas especificamente à redução das emissões. Estudos já identificam áreas vulneráveis e ajudam a orientar ações preventivas contra problemas como inundações, alagamentos e erosão costeira. (Agora RN)
Ao mesmo tempo, o município assumiu a meta de reduzir suas emissões em 50% até 2030 e alcançar neutralidade de carbono em 2050, alinhando sua política aos compromissos climáticos nacionais e internacionais. (Agora RN)
Desafio é transformar planejamento em resultados
A principal conclusão do levantamento é que Natal já construiu uma base institucional relevante para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, mas precisa avançar da elaboração de planos para sua execução. Isso passa pela garantia de financiamento, melhoria da coordenação entre secretarias, ampliação da participação social e criação de mecanismos mais eficientes para monitorar os resultados das ações implementadas. (Agora RN)
A capacidade de acompanhar os recursos destinados ao clima também deverá ser fundamental. Sem identificar claramente quanto é investido, de onde vêm os recursos e quais resultados são obtidos, torna-se mais difícil avaliar a efetividade das políticas públicas e estabelecer prioridades para os próximos anos.
O levantamento do TCE-RN deverá servir como referência para o aperfeiçoamento das políticas municipais e para futuras fiscalizações. Para Natal, o desafio passa a ser consolidar os instrumentos que já existem e convertê-los em ações capazes de reduzir a vulnerabilidade da população diante de eventos climáticos cada vez mais relevantes para o planejamento das cidades.
Fontes: Agora RN — levantamento sobre financiamento climático em Natal | TCE-RN — portal oficial
