PL encaminhado pela prefeitura estava previsto no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2022. Via Costeira, Praia do Meio, Redinha e Ponta Negra estão entre blocos debatidos.
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal discutiu nesta terça-feira (28) um projeto de lei sobre a verticalização, ou seja, a construção de prédios altos, na orla da capital potiguar.
O projeto encaminhado pela prefeitura visa regulamentar Áreas de Interesse Turístico Paisagístico (AEITPS) de Natal e é uma regulamentação que estava prevista no novo Plano Diretor da cidade, que foi aprovado em 2022.
A audiência pública contou com representantes do Município, especialistas em desenvolvimentos de cidade, representantes ambientais e trabalhadores do ramo imobiliário.
O projeto de lei foi enviado para a CMN pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com pedido de urgência para análise.
O projeto pretende regulamentar regras trazidas pelo Plano Diretor a respeito de cinco blocos urbanísticos, sendo quatro deles na orla: Ponta Negra, Via Costeira, Praia do Meio e Redinha. O outro bloco é relacionado às dunas do bairro Guarapes.
Uma dos pontos discutidos foi a possibilidade de prédios, como na orla da praia da Redinha, atingirem até 30 metros de altura, como prevê o projeto de lei.
Na Via Costeira, hotéis e pousadas poderão alcançar até 15 metros de altura, segundo a regulamentação prevista do Plano Diretor.
A professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Ruth Ataíde comentou que o projeto de lei pode prejudicar a orla diante da fragilidade ambiental já conhecida desse trecho na capital potiguar.
“Se você considerar que a praia de Ponta Negra está pressionada pela erosão costeira, nós assistimos isso todo dia quando a maré avança, se você considerar isso a médio prazo, isso afetará drasticamente esse processo porque implica na drenagem, implica em toda uma revisão do sistema de infraestrutura que nem existe”, disse.
Segundo a professora, as áreas deveriam ser regulamentadas considerando as particularidades ambientais e paisagísticas.
“Regulamentar não é só repetir e ampliar gabaritos, é pensar nas fragilidades socioambientais do lugar. E um dos artigos do projeto de lei indica que, para essas áreas, valem todas as prescrições do Plano Diretor”, disse.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquista, defendeu que a proposta apresentada nesse projeto de lei é “equilibrada” e que já passou pelo crivo dos vereadores e da população durante os debates para aprovação do Plano Diretor.
“A proposta é extremamente equilibrada. Ela ratifica o que a sociedade discutiu e aprovou no Plano Diretor de Natal. E ela garante também a suas prescrições urbanísticas, extermamente equilibradas, que sustentam a ideia do desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo garantindo a preservação ambiental”, disse.
